SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL  2020 -  PORTUGAL CONTINENTAL

A Partir de Janeiro de 2020, o salário mínimo nacional aumentou 35 Euros (5,83%), segundo o Decreto-Lei nº 167/2019, aprovado em conselho de ministros.


O Novo SMN é de € 635 mensais.







A medida deverá abranger 720 mil trabalhadores e traduzir-se num aumento líquido de 31,13 euros por mês, uma vez que o valor não surtir efeitos a nível do IRS – quem recebe o SMN vai continuar isento deste imposto.

Com o aumento proposto estes contribuintes ainda não pagam IRS”, refere Nuno Alves, senior manager da EY, citado pela Lusa. O responsável explica que, de acordo com o Código deste imposto, da aplicação das taxas do IRS “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente (…), a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do Indexante de Apoios Sociais)”.

Assim, e perante o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança Social, a passagem do salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 635 euros irá fazer com que cada pessoa receba mais 31,13 euros líquidos no final do mês (um aumento de 5,83%). Este aumento foi o sexto mais baixo entre os 22 Estados-membros da União Europeia que têm salário mínimo, segundo dados da Comissão

Mas quanto é que um trabalhador português ganha, após descontos, em termos líquidos? São 565 euros, mais 5,8% que os 534 euros em vigor em 2019.

Segundo um estudo da Picodi, que abrange 54 países nos quais existe um salário mínimo fixado pelo Governo, em 2020 o maior aumento anual no salário mínimo em termos líquidos foi observado na Nigéria (64,8%). Em alguns países, como EUA, Espanha, África do Sul e Letónia, o salário mínimo não mudou. Já Portugal surge na no 34º lugar do ranking. 

“A análise incluiu 54 países nos quais existe um salário mínimo fixado pelo Governo. Segundo a pesquisa, a carga fiscal varia entre países, por exemplo nas Filipinas e em Hong Kong o salário mínimo não é tributado de forma nenhuma enquanto noutros lugares a diferença entre valor bruto e valor líquido alcançou até 40% (Roménia). Por isso, para que a comparação de salários seja adequada, tomámos em conta valores líquidos, ou seja, o dinheiro que realmente vai para o bolso do trabalhador que ganha o salário mínimo”, explica a Picodi.

Por fim deixo claro que: 

Este artigo foi escrito com um objectivo meramente informativo.

Esta informação foi retirada através da leitura de vários artigos e da própria Legislação em causa.
No caso de ter interesse pode ver o decreto Lei Aqui.

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